INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Para clientes do sistema Appuberaba
Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos,
ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário
(Solicitante do serviço prestado neste sistema),
aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e
todas as demais políticas e princípios que regem o website
appuberaba.com.br e aplicativos, de intermediação eletrônica de
serviço de alocação de entregas no território nacional, usando da tecnologia
de celular e internet, que a empresa Appuberaba,
detentora exclusiva dos direitos sob a marca appuberaba disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website
appuberaba.com.br e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL
À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.
NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO
DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À
OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS
DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA Appuberaba.
A SUA PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA NÓS. É POLÍTICA DO Appuberaba RESPEITAR A SUA PRIVACIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER INFORMAÇÃO SUA QUE POSSAMOS COLETAR NO SISTEMA.
SOLICITAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS APENAS QUANDO REALMENTE PRECISAMOS DELAS PARA LHE FORNECER UM SERVIÇO. FAZEMO-LO POR MEIOS JUSTOS E LEGAIS, COM O SEU CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO. TAMBÉM INFORMAMOS POR QUE ESTAMOS COLETANDO E COMO SERÁ USADO.
APENAS RETEMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA FORNECER O SERVIÇO SOLICITADO. QUANDO ARMAZENAMOS DADOS, PROTEGEMOS DENTRO DE MEIOS COMERCIALMENTE ACEITÁVEIS PARA EVITAR PERDAS E ROUBOS, BEM COMO ACESSO, DIULGAÇÃO, CÓPIA, USO OU MODIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADOS.
NÃO COMPARTILHAMOS INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL PUBLICAMENTE OU COM TERCEIROS, EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI.
VOCE É LIVRE PARA RECUSAR A NOSSA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAS, ENTENDENDO QUE TALVEZ NÃO PODEMOS FORNECER ALGUNS SERVIÇOS DESEJADOS.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
I – DO OBJETO
• 1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a
política e regulamento para acesso de Usuários ao SISTEMA
(website e aplicativos) para contratação dos serviços de entregas e transporte de
mercadorias no território nacional, intermediados eletronicamente pela Appuberaba,
usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, pelo website appuberaba.com.br.
• 1.2. Para fins deste Termo, entende-se por:
“USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA, que contratar os
serviços de intermediação eletrônica disponibilizados pela Appuberaba.
“MERCADORIA”: o produto, material, bem móvel ou serviço que o USUÁRIO
solicita para ser transportado ou executar algum serviço,
partindo de um endereço com direção a outro endereço podendo ou não retornar
ao endereço de destino.
• 1.3. O SISTEMA tem como objetivo a otimização da contratação dos
serviços de entregas e coletas via prestadores de serviço. Por meio do SISTEMA é
possível que se faça o cadastro de forma inteiramente gratuita,
para que assim os usuários solicitem o serviço.
• 1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas,
nacionais ou estrangeiras. Com relação às pessoas físicas, para realizar a
contratação dos serviços da Appuberaba,
o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em
qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no SISTEMA.
• 1.5. A Appuberaba pode incluir o acesso no SISTEMA, seja diretamente ou por meio de
links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos,
notícias, informações e dados operados e fornecidos por
terceiros independentes e desvinculados da Appuberaba , sobre os quais ela não tem ingerência. A Appuberaba não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações
e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por
qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência
que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos,
notícias, informações e dados pelo Usuário.
• 1.6. Será facultado aos USUÁRIOS avaliar os profissionais que os prestam os serviços,
também poderão recorrer juntos às empresas de expressos
(agenciadoras) que são responsáveis pelos profissionais.
O SISTEMA oferece suporte a isso colocando um feedbeek ao serviço,
através do painel de controle do USUÁRIO, este pode dizer se
recebeu seu serviço. Caso não tenha recebido, o sistema irá advertir o
profissional e o expresso responsável por este profissional.
• II – DO CADASTRAMENTO
• 2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela Appuberaba,
o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais e de
contato atualizado para cadastramento, sendo essencial, para
tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa
(nome completo, telefone e e-mail).
• 2.2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados,
o IP do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder
o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo.
Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez,
o bloqueio será permanente.
• 2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou
qualquer pendência, o Cadastro do pretendente a Usuário será
desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se assim preferir a
Central de Atendimento da Appuberaba entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea)
e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser
disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes
ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades
competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie.
• 2.4. Ao se cadastrar, o Usuário usará seu email cadastrado para sua
identificação na Appuberaba,
bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é,
portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas
do SISTEMA. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas
operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através
de email e senha pessoal intransferível. Somente através desse email e senha
o Usuário poderá usar os serviços no SISTEMA.
• 2.5. O email a ser cadastrado pelo usuário para acesso ao
SISTEMA deverá ser válido e de uso constate do usuário, pois através
deste email o sistema irá notificá-lo sobre acontecimentos de sua
solicitação de serviço. Não poderá ser um email inválido e ou
dados de contato como telefone e celular inválidos; pois
através destes se o profissional estiver alguma duvida
sobre o serviço solicitado poderá contatar o usuário
para esclarecimento. Nessas hipóteses o usuário poderá sofrer, além das
sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de
seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.
• 2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha
compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado
de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central
de Atendimento da Appuberaba comunicando o fato.
• 2.7. Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente,
ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente
por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através
desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos serviços.
• 2.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para
o uso do SISTEMA imediatamente, ficando a cargo do profissional
e a empresa que ele pertence a checar os dados do usuário, e
informando ao sistema caso exista alguma irregularidade.
• 2.9. Caso o Usuário esqueça sua senha poderá redefini-la através do
próprio sistema. Para isso é necessário que o usuário lembre e digite
corretamente o email dele cadastrado no sistema. Será enviado para
seu email um link para criar nova senha.
• 2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO (SOLICITANTE DO SERVIÇO)
CADASTRADO NA Appuberaba AUTORIZA, DESDE JÁ E
EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS:
DE TRÂNSITO (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DTP/SMT
DENTROS OUTROS); DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (VERIFICAÇÃO DA SUA IDONEIDADE
FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO);
O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL,
COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO SISTEMA.
• 2.11. Para segurança do Usuário, sua senha será criptografada. A
Appuberaba tomará todas as medidas possíveis para
manter a confidencialidade e a segurança dos dados do usuário, descrita
nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado
da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes
públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar
as informações dos Usuários.
• 2.12. A Appuberaba aconselha aos Usuários do
SISTEMA que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois,
como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se
acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da
Appuberaba protege suas informações pessoais
que ficam armazenadas, mas a Appuberaba não
pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web.
• 2.13. A Appuberaba aconselha aos Usuários que
mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall,
diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados
interceptados por pessoas mal intencionadas. A Appuberaba não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos
Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.
• 2.14. Sem prejuízo de outras medidas, a
Appuberaba poderá suspender ou cancelar,
temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a
qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos:
a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais;
b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) se a Appuberaba entender que as
atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria
Appuberaba ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos supracitados, a Appuberaba terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro,
título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas
judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.
III - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
• 3.1. Para que o serviço seja efetivado é necessário:
USUÁRIO
o Solicitar o serviço através do site appuberaba.com.br e
solicitar o serviço, informando um endereço de coleta e outro endereço
de entrega da MERCADORIA. Estes endereços precisam ser reais,
e isto é de inteira responsabilidade do usuário. Fica a cargo do
profissional, que se desconfiar dos dados do serviço entrar em contato
com o sistema ou usuário solicitante para esclarecer quaisquer duvidas.
Sendo o serviço solicitado o sistema ira localizar os 5 (cinco)
profissionais mais próximos do endereço de coleta, e enviar uma mensagem
para estes, informando o endereço de coleta e entrega.
O profissional terá a opção de sim ou não, caso aperte
em sim ele estará se candidatando a executar este serviço.
O profissional que responder sim primeiro será alocado para
realizar o serviço. O sistema enviara uma mensagem de
confirmação com os dados do serviço e os dados do solicitante.
o Assim que o profissional for alocado o usuário receberá
um email com os dados do profissional, assim poderá através de sistema e
também através dos dados do profissional verificar o andamento do serviço.
o O USUÁRIO RECEBE VIA EMAIL OS DADOS DO PROFISSIONAL,
FICANDO ASSIM DE RESPONSABILIDADE DELE O CONTATO COM O
PROFISSIONAL CASO JULGE NECESSÁRIO PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO.
A Appuberaba recomenda que toda transação
seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os
riscos da transação comercial.
• A Appuberaba não é a proprietária das motos ou dos
serviços ofertados pelos profissionais, servindo apenas como um aplicativo
intermediário entre o usuário solicitante e o profissional, o sistema
calcula o valor do serviço baseado na distância, tamanho da mercadoria
e urgência que o usuário precisa da mesma.
• A Appuberaba não garante a disponibilidade
constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por
caso fortuito ou força maior.
IV - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
• 4.1. A Appuberaba, por si e por seus colaboradores, obriga-se
a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de
Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria,
em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados
de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui
os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a Appuberaba deverá:
a) Tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções do usuário e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao usuário, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo;
b) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida;
c) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito do usuário;
d) Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais dos usuários assinem Acordo de Confidencialidade com a
Appuberaba, bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção da prestação de serviços ao usuário. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.
• 4.2. A Appuberaba não fornecerá as informações do
Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde
seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades
governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a Appuberaba entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às
reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que
seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da
plataforma prestadora dos serviços (SISTEMA), de seus Usuários e/ou do público em geral.
• 4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA
(com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas
pela Appuberaba como insumos para o mapeamento de
informações de mercado e formação de estatísticas da Appuberaba que poderão ser cedidos na forma de relatórios para empresas de frotas e clientes corporativos.
• 4.4. As informações adicionais coletadas pela Appuberaba através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável
pessoalmente são de propriedade exclusiva da Appuberaba,
que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso,
as informações fornecidas são usadas para: administrar a conta dos Usuários a
fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela
Appuberaba; e comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.
• 4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realizada
através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o
computador do Usuário e o servidor do SISTEMA). A utilização de
cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o
SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar
informações de identificação do Usuário junto ao SISTEMA e
para fins de análise interna da Appuberaba,
sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento
não autorizado de informações obtidas através de cookies.
Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o
Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva
à Appuberaba ou a outros Usuários.
• 4.6. Além das informações pessoais fornecidas, a
Appuberaba tem a capacidade
tecnológica de recolher outras informações técnicas,
como o endereço de protocolo de internet do usuário,
o sistema operacional do seu telefone ou computador,
o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
• 4.7. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou
tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados
da Appuberaba que poderá, a seu critério,
fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável,
sem que exceda os requisitos ou limitações legais,
para dirimir quaisquer disputas, solucionar
problemas atingir as finalidades elencadas na Política de Privacidade,
considerando os direitos do usuário e da Appuberaba.
• 4.8. O usuário deverá notificar a Appuberaba em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
a) Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas
à proteção de Dados Pessoais pela Appuberaba, seus funcionários,
ou terceiros autorizados;
b) Qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades
da Appuberaba;
• 4.9. Através do cadastramento, uso e fornecimento de
informações à Appuberaba, o Usuário deliberadamente
aceita o presente Termo e as condições previstas na Política
de Privacidade sobre o uso de suas informações.
V - RESCISÃO E PENALIDADES
• 5.1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato
de adesão com a Appuberaba poderá fazê-lo
a qualquer momento, através de comunicação expressa, através de e-mail ou carta.
• 5.2.Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer
cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora
celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que
demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios
de que não pode cumprir estas disposições, a Appuberaba poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio,
encerrar/rescindir o presente contrato para todos os
efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao
pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que
der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela
Appuberaba ou terceiros.
• 5.3. Muito embora o usuário possa cancelar o serviço sem
justificativa, bem como o profissional possa não aceitar o serviço,
o excesso
de cancelamentos ou recusas por um mesmo Usuário, no total de
05 (cinco) por mês, poderá ser considerado pela Appuberaba como um comportamento inadequado e acarretar, a
critério exclusivo desta, a rescisão imediata do presente contrato,
sem aviso prévio, para todos os efeitos de direito, sujeitando o
Usuário infrator ao pagamento das perdas e danos materiais e
morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos
pela Appuberaba ou por terceiros.
VI – DAS CONDIÇOES GERAIS
• 6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado,
podendo, a critério da Appuberaba,
ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e
melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições
entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA.
Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão
dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite,
e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual
deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.
• 6.2. As alterações feitas neste instrumento pela
Appuberaba não vigorarão em relação aos
serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações
forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso
valerão com a redação anterior.
• 6.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação
e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem
ao Foro da Cidade sede da Appuberaba.
Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do
SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco,
que pode ser encontrado no appuberaba.com.br
appuberaba.com.br